Nesta segunda-feira, dia 25 de maio, o calendário oficial nos convida a refletir sobre uma data importante que, infelizmente, passa quase despercebida pela maioria dos brasileiros: o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte.
Essa data não nasceu ao acaso. Ela foi formalmente instituída pela Lei n. 12.325, de 15 de setembro de 2010, com o nobre propósito de promover a conscientização sobre os direitos fiscais dos cidadãos e os deveres correlatos do Estado. Contudo, passados tantos anos desde a publicação dessa norma, a verdade nua e crua que salta aos olhos de qualquer cidadão é que o verdadeiro respeito ao pagador de impostos nunca saiu do papel.
Nesta época, é comum vermos entidades do setor produtivo promovendo os chamados “feirões do imposto”, comercializando combustíveis ou produtos eletrônicos sem a carga tributária, para chocar o consumidor e demonstrar o real peso estatal. O choque, contudo, virou anestesia coletiva, e a celebração pretendida pela Lei n. 12.325/2010 tornou-se uma ironia amarga.
Para compreender essa ausência crônica de respeito, não é necessário ser um acadêmico das finanças públicas ou um advogado especializado. O cidadão comum sente o peso dessa engrenagem no bolso todos os dias, ao perceber a quebra do contrato social mais básico que fundamenta a nossa República.
Nós, cidadãos e empresários, entregamos voluntariamente uma fatia gigantesca de tudo o que produzimos para o Estado, sob a promessa de recebermos, em troca, serviços públicos essenciais de qualidade. Na prática, o que testemunhamos é uma arrecadação voraz que raramente se traduz em retorno tangível para a sociedade. Imagine que você paga uma taxa de condomínio altíssima todos os meses. O esperado é que a piscina esteja limpa, a segurança funcione e as áreas comuns estejam impecáveis. Mas, ao abrir a porta, você se depara com corredores escuros, lixo acumulado e nenhuma segurança. É exatamente isso o que acontece no Brasil: pagamos tributos dignos de nações desenvolvidas, mas precisamos pagar novamente por segurança privada, planos de saúde e escolas particulares para nossos filhos.
Para agravar esse cenário de desolação fiscal, nem mesmo a reforma tributária, cujos efeitos práticos e regulamentações já redesenham o nosso ambiente econômico, será capaz de mitigar a profunda injustiça que corrói as finanças das famílias brasileiras. Existe um conceito técnico fundamental para entender essa engrenagem, que é a regressividade. Traduzindo o juridiquês para a realidade prática, isso significa que o nosso sistema cobra proporcionalmente mais imposto de quem tem menos recursos econômicos. Isso ocorre porque a nossa estrutura fiscal concentra a maior parte de sua força de arrecadação sobre o consumo — ou seja, embutida nas mercadorias e nos serviços —, e não sobre a renda ou o grande patrimônio.
Quando um trabalhador assalariado compra um pacote de arroz em um supermercado, ele paga exatamente o mesmo valor absoluto de imposto embutido que um milionário pagaria pelo mesmo produto. A diferença crucial, que escancara a injustiça, é que aquele imposto consome uma parcela brutal da renda mensal do trabalhador, enquanto para o mais abastado o impacto financeiro é irrelevante. A reforma tributária prometeu simplificar a burocracia ao unificar antigos tributos, mas manteve a lógica perversa da regressividade intacta, continuando a pesar a mão sobre o consumo. Mudou-se a embalagem jurídica, mas o conteúdo amargo permanece o mesmo para o bolso do cidadão.
Diante desse panorama, o que temos de fato a comemorar no Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte? A resposta realista é: muito pouco, ou quase nada. Não há motivos para festejos quando o empreendedor local acorda todos os dias sabendo que precisa trabalhar quase metade do ano apenas para sustentar uma máquina pública pesada, lenta e ineficiente. O respeito ao contribuinte não pode ser uma ficção jurídica ou apenas uma frase bonita gravada em uma folha de lei. O respeito real por parte do Estado se demonstra com a moderação na cobrança e com a eficiência cirúrgica na aplicação do dinheiro arrecadado.
Como o poder público dificilmente abrirá mão de sua voracidade por iniciativa própria, resta ao contribuinte deixar o papel de vítima passiva e assumir o protagonismo de sua própria defesa econômica. Se o sistema tributário é complexo e historicamente injusto, a única saída legal para a sobrevivência das empresas e a proteção do patrimônio familiar é a busca pela elisão fiscal, a partir de um planejamento tributário estratégico.
Conhecer as regras do jogo profundo dos tributos, identificar incentivos fiscais específicos voltados para cada realidade regional e reestruturar modelos de negócios são passos fundamentais para evitar o sufocamento pelas engrenagens do fisco. É, em última análise, a única ferramenta eficaz que nos resta para exigir, por vias técnicas e legais, o respeito que o Estado nos nega na prática diária.
Portanto, que o Dia do Contribuinte deste ano não seja apenas uma data de lamentações vazias ou de discursos institucionais que celebram o texto frio da Lei n. 12.325/2010. Que este dia sirva como um chamado urgente à reflexão crítica e à ação estratégica de cada empresário e cidadão.
Até quando aceitaremos financiar um suntuoso banquete público recebendo apenas as migalhas do retorno social? Enquanto as leis macroeconômicas não mudam a injustiça do sistema, a melhor forma de honrar o seu próprio esforço produtivo é blindando o seu negócio por meio de uma gestão tributária impecável, inteligente e preventiva.