O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.432/2026, que cria a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas. A proposta estabelece diretrizes para a criação do “BNDES Manutenção Caminhoneiro”, uma linha de crédito voltada ao transportador autônomo e ao MEI Caminhoneiro para custear a manutenção de caminhões.
O projeto prevê linhas de crédito entre R$ 80 mil e R$ 100 mil, com juros reduzidos e prazo de carência de 6 a 12 meses para início do pagamento. A medida busca ajudar caminhoneiros que enfrentam dificuldades para arcar com os altos custos de peças, pneus, serviços mecânicos e demais despesas de manutenção.
A proposta surgiu após demandas apresentadas pelo Sindicato dos Caminhoneiros do Acre (SINTRABA), que relatou a situação enfrentada por trabalhadores que dependem de um único veículo para garantir o sustento da família.
“Quem vive da estrada sabe das dificuldades. Muitos caminhoneiros acabam adiando manutenções importantes por falta de condições financeiras, colocando em risco sua renda e até a própria vida. Nosso objetivo é garantir mais segurança, dignidade e condições para que esses profissionais continuem trabalhando”, destacou o parlamentar.
Para evitar fraudes e garantir a correta aplicação dos recursos, o projeto determina que o dinheiro não será repassado diretamente ao caminhoneiro. O pagamento será feito pelo agente financeiro diretamente às oficinas e fornecedores credenciados, mediante apresentação de nota fiscal e ordem de serviço.
Os recursos poderão ser utilizados exclusivamente para manutenção preventiva e corretiva dos veículos, incluindo compra de peças, pneus, lubrificantes e pagamento de mão de obra especializada. O projeto também proíbe o uso do crédito para compra de caminhões, pagamento de dívidas antigas ou outras finalidades.
Além do apoio econômico à categoria, a proposta também busca aumentar a segurança nas rodovias brasileiras, reduzindo acidentes causados por falhas mecânicas e garantindo melhores condições de circulação para os transportadores.
O Projeto de Lei seguirá para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
