O concurso público para o cargo de conselheiro-substituto (auditor) do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) deu mais um passo oficial com a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca responsável pela organização do certame.
O extrato do contrato foi publicado na edição desta segunda-feira, 18, do Diário Oficial do órgão e detalha as etapas previstas para a realização do concurso.
Segundo o documento, o Cebraspe ficará responsável pela execução de todas as fases da seleção, incluindo prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos.
As provas objetiva e discursiva terão caráter eliminatório e classificatório. Já a prova oral será eliminatória, enquanto a avaliação de títulos terá caráter classificatório.
O valor global estimado do contrato é de R$ 296.287,16, considerando um quantitativo mínimo de 300 inscrições efetivadas por pagamento.
O extrato informa ainda que, caso o número de inscritos ultrapasse esse quantitativo, o valor pago à banca seguirá os critérios previstos em cláusula específica do contrato.
A vigência contratual será de 36 meses, contados a partir da assinatura do termo, podendo ser prorrogada por meio de aditivo.
Os recursos utilizados para custear o concurso são próprios do TCE-AC, dentro do programa de gestão e manutenção das atividades de controle externo.
O contrato foi assinado pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, e pelos representantes do Cebraspe, José Augusto Abreu Sá Fortes e João Marcelo Marques Cunha.