O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Juruá, publicou nesta segunda-feira (18) uma série de regras e exigências que deverão ser cumpridas rigorosamente durante a realização da XXI Cavalgada Hermecílio Barreto de Lima, marcada para o dia 24 de maio, no município de Mâncio Lima. O objetivo principal é garantir a integridade física e o bem-estar dos animais participantes, além de coibir qualquer tipo de maus-tratos ou práticas abusivas.
A recomendação foi enviada às secretarias municipais responsáveis pela organização — Produção e Abastecimento, Meio Ambiente e Turismo, Cultura e Esporte — e determina que, para cada cavalo inscrito, seja apresentada documentação completa e regular. São exigidos a Guia de Trânsito Animal (GTA), exame com resultado negativo para Anemia Infecciosa Equina (AIE), atestado sanitário emitido pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e comprovantes de vacinação em dia. Também é obrigatória a identificação individual padronizada e o uso de credenciamento visual para todos os animais.
Além da parte burocrática, o MPAC estabeleceu proibições claras quanto ao manejo dos animais. Fica terminantemente proibido o uso de instrumentos que causem dor, ferimentos ou desconforto, bem como práticas como açoites, espancamentos, sobrecarga de peso ou abandono durante ou após o evento. Animais que apresentem ferimentos, doenças, debilidade ou sinais de exaustão não poderão participar e, caso apresentem qualquer sintoma de sofrimento durante a atividade, deverão ser retirados imediatamente.
Para acompanhar toda a atividade, é obrigatória a presença de um médico veterinário durante todo o período da cavalgada, com estrutura garantida para oferecer água potável, sombra e locais adequados para descanso e recuperação dos animais. A recomendação também veta a participação de crianças desacompanhadas ou sem a devida autorização e credenciamento.
Os organizadores têm o prazo de cinco dias úteis para apresentar ao Ministério Público um relatório detalhado com todas as medidas adotadas para cumprir as determinações. O não cumprimento das regras pode resultar em medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis, além da suspensão do evento.